AREsp 2824630 - DECISAO

AREsp 2824630 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão anterior e, em observância à economia processual e à existência de recurso especial representativo da controvérsia (Tema 1.033/STJ), julgou-se o recurso prejudicado e determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para sobrestamento até a publicação do acórdão do recurso representativo, com a determinação de que, após a publicação, o recurso especial seguirá com seguimento negado se o acórdão recorrido coincidir com a orientação do STJ ou será reexaminado pelo tribunal de origem se divergir (art. 1.040, I e II, do CPC).

Parties
Agravante: Sindicato dos Servidores Públicos Federais em Saúde, Trabalho, Previdência e Ação Social do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão De Reconsideração E Devolução Ao Tribunal De Origem; Recurso Julgado Prejudicado
Outcome
reconsiderou a decisão de fls. 492/493, tornando-a sem efeito, e julgou prejudicado o recurso
Legal Topics
Interrupção Do Prazo Prescricional, Cumprimento De Sentença Coletiva, Recursos Especiais Representativos Da Controvérsia (tema 1.033/stj), Suspensão/devolução De Autos Ao Tribunal De Origem, Súmula 182/stj
Processo Civil Direito Processual Civil Interrupção Do Prazo Prescricional Cumprimento De Sentença Coletiva Recursos Especiais Representativos Da Controvérsia (tema 1.033/stj) Suspensão/devolução De Autos Ao Tribunal De Origem Súmula 182/stj

Case Brief

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Parties

Sindicato dos Servidores Públicos Federais em Saúde, Trabalho, Previdência e Ação Social do Estado do Paraná

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão De Reconsideração E Devolução Ao Tribunal De Origem; Recurso Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 182/STJ ao agravo em recurso especial
  2. 2 Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva
  3. 3 Poder do Relator para devolver autos ao tribunal de origem diante de recurso representativo da controvérsia (art. 543-C/CPC)

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão anterior e, em observância à economia processual e à existência de recurso especial representativo da controvérsia (Tema 1.033/STJ), julgou-se o recurso prejudicado e determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para sobrestamento até a publicação do acórdão do recurso representativo, com a determinação de que, após a publicação, o recurso especial seguirá com seguimento negado se o acórdão recorrido coincidir com a orientação do STJ ou será reexaminado pelo tribunal de origem se divergir (art. 1.040, I e II, do CPC).

Court Disposition

reconsiderou a decisão de fls. 492/493, tornando-a sem efeito, e julgou prejudicado o recurso

Orders

  • tornar sem efeito a decisão de fls. 492/493
  • julgar prejudicado o recurso