REsp 2138754 - DECISAO

REsp 2138754 - DECISAO

Determina-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte para que, após a publicação do acórdão relativo ao recurso paradigma, o recurso especial nos autos: (1) tenha seguimento denegado caso o acórdão recorrido coincida com a orientação do Tribunal superior; ou (2) seja novamente examinado pela Corte a quo para fins de juízo de retratação caso o acórdão recorrido divergir da orientação de Tribunal superior.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Admissão E Suspensão Até O Julgamento Do Recurso Paradigma (tema 1.033/stj)
Outcome
Determino o retorno dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, para que, após a publicação do acórdão relativo ao recurso paradigma: 1) denegue seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação de Tribunal superior; ou 2) proceda ao juízo de retratação na hipótese de o acórdão...
Legal Topics
Interrupção Do Prazo Prescricional, Cumprimento De Sentença Coletiva, Repetitivos, Juízo De Retratação
Direito Processual Civil Direito Coletivo Interrupção Do Prazo Prescricional Cumprimento De Sentença Coletiva Repetitivos Juízo De Retratação

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Admissão E Suspensão Até O Julgamento Do Recurso Paradigma (tema 1.033/stj)

Legal Issues

  1. 1 Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas

Ratio Decidendi

Determina-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte para que, após a publicação do acórdão relativo ao recurso paradigma, o recurso especial nos autos: (1) tenha seguimento denegado caso o acórdão recorrido coincida com a orientação do Tribunal superior; ou (2) seja novamente examinado pela Corte a quo para fins de juízo de retratação caso o acórdão recorrido divergir da orientação de Tribunal superior.

Court Disposition

Determino o retorno dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, para que, após a publicação do acórdão relativo ao recurso paradigma: 1) denegue seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação de Tribunal superior; ou 2) proceda ao juízo de retratação na hipótese de o acórdão...

Orders

  • Retorno dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte
  • Após publicação do acórdão do recurso paradigma, denegar seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação de Tribunal superior