AREsp 2845974 - DECISAO

AREsp 2845974 - DECISAO

Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem e suspender o recurso até a publicação dos acórdãos paradigmas relativos ao Tema 1033/STJ, observando-se posteriormente o procedimento previsto nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015; decisão com recorribilidade limitada ao distinguishing.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Afectado Ao Procedimento De Julgamento De Temas Repetitivos (art. 1.036 Cpc/2015) E Devolvido Ao Tribunal De Origem; Recurso Suspenso Até Publicação Dos Acórdãos Paradigmas
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e recurso suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas do Tema 1033/STJ
Legal Topics
Interrupção Do Prazo Prescricional, Cumprimento De Sentença Coletiva, Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas (tema 1033/stj), Afectação De Recursos
Direito Processual Civil Interrupção Do Prazo Prescricional Cumprimento De Sentença Coletiva Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas (tema 1033/stj) Afectação De Recursos

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Afectado Ao Procedimento De Julgamento De Temas Repetitivos (art. 1.036 Cpc/2015) E Devolvido Ao Tribunal De Origem; Recurso Suspenso Até Publicação Dos Acórdãos Paradigmas

Legal Issues

  1. 1 interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva, em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas (Tema 1033/STJ)

Ratio Decidendi

Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem e suspender o recurso até a publicação dos acórdãos paradigmas relativos ao Tema 1033/STJ, observando-se posteriormente o procedimento previsto nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015; decisão com recorribilidade limitada ao distinguishing.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e recurso suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas do Tema 1033/STJ

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem.
  • Recurso mantido suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015.