REsp 1908915 - DECISAO

REsp 1908915 - DECISAO

Por razões de economia processual e em atenção à sistemática dos recursos especiais representativos de controvérsia, os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem e permanecer suspensos até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça sobre o recurso especial representativo da controvérsia (Tema n. 1.033), nos termos do art. 256-L do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolvido Ao Tribunal De Origem E Suspenso Nos Termos Do Art. 256 L Do Ristj, Aguardando Pronunciamento Definitivo Do STJ Sobre O Recurso Especial Representativo
Outcome
Autos devolvidos ao TJSP com baixa nesta Corte e suspensão da tramitação até o pronunciamento definitivo do STJ sobre o recurso representativo (Tema n. 1.033).
Legal Topics
Interrupção Do Prazo Prescricional, Cumprimento De Sentença Coletiva, Ação De Protesto, Execução Coletiva, Tema N. 1.033
Processo Civil Direito Coletivo Interrupção Do Prazo Prescricional Cumprimento De Sentença Coletiva Ação De Protesto Execução Coletiva Tema N. 1.033

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolvido Ao Tribunal De Origem E Suspenso Nos Termos Do Art. 256 L Do Ristj, Aguardando Pronunciamento Definitivo Do STJ Sobre O Recurso Especial Representativo

Legal Issues

  1. 1 Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas

Ratio Decidendi

Por razões de economia processual e em atenção à sistemática dos recursos especiais representativos de controvérsia, os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem e permanecer suspensos até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça sobre o recurso especial representativo da controvérsia (Tema n. 1.033), nos termos do art. 256-L do RISTJ.

Court Disposition

Autos devolvidos ao TJSP com baixa nesta Corte e suspensão da tramitação até o pronunciamento definitivo do STJ sobre o recurso representativo (Tema n. 1.033).

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao TJSP, com a devida baixa nesta Corte, para que, depois de publicado o acórdão paradigma, seja observada a sistemática prevista nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.
  • Publique-se e intimem-se.