REsp 1918419 - DECISAO

REsp 1918419 - DECISAO

Por afetação do recurso especial como representativo da controvérsia sobre a interrupção do prazo prescricional para cumprimento de sentença coletiva, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do processo nesta Corte até a publicação do acórdão representativo, aplicando-se o procedimento previsto nos arts. 1.040 e 1.041 do NCPC e demais normas invocadas.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Processo Suspenso; Devolução Ao Tribunal De Origem Para Aguardar Publicação Do Acórdão Representativo Da Controvérsia
Outcome
Devolução ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte; processo suspenso até a publicação do acórdão representativo da controvérsia
Legal Topics
Interrupção Do Prazo Prescricional, Cumprimento De Sentença Coletiva, Ação De Protesto, Execução Coletiva, Recursos Repetitivos, Afetação, Suspensão De Recursos
Processual Civil Interrupção Do Prazo Prescricional Cumprimento De Sentença Coletiva Ação De Protesto Execução Coletiva Recursos Repetitivos Afetação Suspensão De Recursos

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Procedural Posture

Recurso Especial / Processo Suspenso; Devolução Ao Tribunal De Origem Para Aguardar Publicação Do Acórdão Representativo Da Controvérsia

Legal Issues

  1. 1 Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva em razão do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas
  2. 2 Procedimento de afetação de recurso especial e consequências processuais quanto à suspensão de recursos idênticos

Ratio Decidendi

Por afetação do recurso especial como representativo da controvérsia sobre a interrupção do prazo prescricional para cumprimento de sentença coletiva, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do processo nesta Corte até a publicação do acórdão representativo, aplicando-se o procedimento previsto nos arts. 1.040 e 1.041 do NCPC e demais normas invocadas.

Court Disposition

Devolução ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte; processo suspenso até a publicação do acórdão representativo da controvérsia

Orders

  • Devolver o processo ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte
  • Manter o processo suspenso até a publicação do acórdão representativo da controvérsia