REsp 1916175 - DECISAO

REsp 1916175 - DECISAO

Por tratar-se de matéria afetada ao rito dos arts. 1.036 a 1.041 do CPC/2015, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do recurso, nos termos do art. 256-L do Regimento Interno do STJ e do art. 1.037, inciso II, do CPC/2015, devendo observar-se, posteriormente, o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Recurso Suspenso
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e recurso suspenso até publicação do acórdão paradigma
Legal Topics
Interrupção Do Prazo Prescricional, Cumprimento De Sentença Coletiva, Afetação De Recursos (arts. 1.036 a 1.041 Do Cpc/2015), Suspensão De Recursos
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Interrupção Do Prazo Prescricional Cumprimento De Sentença Coletiva Afetação De Recursos (arts. 1.036 a 1.041 Do Cpc/2015) Suspensão De Recursos

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Parties

BANCO DO BRASIL S/A

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Recurso Suspenso

Legal Issues

  1. 1 Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas em defesa do consumidor
  2. 2 Devolução e suspensão de recursos especiais afetados conforme arts. 1.036 a 1.041 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Por tratar-se de matéria afetada ao rito dos arts. 1.036 a 1.041 do CPC/2015, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do recurso, nos termos do art. 256-L do Regimento Interno do STJ e do art. 1.037, inciso II, do CPC/2015, devendo observar-se, posteriormente, o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e recurso suspenso até publicação do acórdão paradigma

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de Origem, com a devida baixa nesta Corte, para que o recurso permaneça suspenso até a publicação do acórdão paradigma, nos termos do art. 1.037, inciso II, do CPC/2015, observando-se, em seguida, o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.
  • Intimem-se. Cumpra-se.