REsp 1916919 - DECISAO

REsp 1916919 - DECISAO

Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de Origem e a baixa no STJ, para que o recurso permaneça suspenso até a publicação do acórdão paradigma, nos termos dos arts. 1.036 a 1.041 e art. 1.037, inciso II, do CPC/2015, e do art. 256-L do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Afetação E Devolução Ao Tribunal De Origem Para Suspensão Nos Termos Dos Arts. 1.036 1.041 Do Cpc/2015
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal de Origem, com baixa no STJ, para que o recurso permaneça suspenso até a publicação do acórdão paradigma
Legal Topics
Interrupção Do Prazo Prescricional, Cumprimento De Sentença Coletiva, Ação De Protesto, Execução Coletiva, Afetação De Recurso, Suspensão De Recursos, Art. 1.036 a 1.041 Do Cpc/2015
Processo Civil Direito Do Consumidor Interrupção Do Prazo Prescricional Cumprimento De Sentença Coletiva Ação De Protesto Execução Coletiva Afetação De Recurso Suspensão De Recursos +1 more

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Parties

BANCO DO BRASIL S/A

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Afetação E Devolução Ao Tribunal De Origem Para Suspensão Nos Termos Dos Arts. 1.036 1.041 Do Cpc/2015

Legal Issues

  1. 1 Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas em defesa do consumidor
  2. 2 Afetação de recurso e suspensão de recursos especiais nos termos do CPC/2015 e do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de Origem e a baixa no STJ, para que o recurso permaneça suspenso até a publicação do acórdão paradigma, nos termos dos arts. 1.036 a 1.041 e art. 1.037, inciso II, do CPC/2015, e do art. 256-L do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de Origem, com baixa no STJ, para que o recurso permaneça suspenso até a publicação do acórdão paradigma

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de Origem, com a devida baixa nesta Corte, para que o recurso permaneça suspenso até a publicação do acórdão paradigma, nos termos do art. 1.037, inciso II, do CPC/2015, observando-se, em seguida, o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015
  • Intimem-se. Cumpra-se.