REsp 1916172 - DECISAO

REsp 1916172 - DECISAO

Por razões de economia processual e em atenção à sistemática dos recursos representativos afetados, nos termos do art. 256-L do RISTJ e dos arts. 1.036 a 1.041 do CPC/2015, os autos devem ser remetidos ao Tribunal de origem e permanecer suspensos nesta Corte até o pronunciamento definitivo sobre o recurso especial representativo da controvérsia.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem; Autos Suspensos Nesta Corte Até Pronunciamento Definitivo Sobre Recurso Especial Representativo
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que, depois de publicado o acórdão paradigma, seja observada a sistemática prevista nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.
Legal Topics
Interrupção Do Prazo Prescricional, Cumprimento De Sentença Coletiva, Recurso Especial, Suspensão E Devolução Ao Tribunal De Origem, Temas Representativos (tema N. 1.033)
Direito Processual Civil Interrupção Do Prazo Prescricional Cumprimento De Sentença Coletiva Recurso Especial Suspensão E Devolução Ao Tribunal De Origem Temas Representativos (tema N. 1.033)

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem; Autos Suspensos Nesta Corte Até Pronunciamento Definitivo Sobre Recurso Especial Representativo

Legal Issues

  1. 1 Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas (Tema n. 1.033)

Ratio Decidendi

Por razões de economia processual e em atenção à sistemática dos recursos representativos afetados, nos termos do art. 256-L do RISTJ e dos arts. 1.036 a 1.041 do CPC/2015, os autos devem ser remetidos ao Tribunal de origem e permanecer suspensos nesta Corte até o pronunciamento definitivo sobre o recurso especial representativo da controvérsia.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que, depois de publicado o acórdão paradigma, seja observada a sistemática prevista nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte
  • Manutenção dos autos suspensos nesta Corte até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça sobre o recurso especial representativo da controvérsia