REsp 1916161 - DECISAO

REsp 1916161 - DECISAO

Por haver identidade de questão de direito afetada e em atenção à economia processual e à sistemática dos recursos representativos da controvérsia, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para que permaneçam suspensos até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça sobre o recurso especial paradigma.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Baixa Nesta Corte, Com Suspensão Até Pronunciamento Definitivo Sobre Recurso Especial Representativo Da Controvérsia
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que, depois de publicado o acórdão paradigma, seja observada a sistemática prevista nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.
Legal Topics
Interrupção Do Prazo Prescricional, Cumprimento De Sentença Coletiva, Ação De Protesto, Execução Coletiva, Legitimado Para Propor Demandas Coletivas, Tema N. 1.033
Direito Processual Civil Interrupção Do Prazo Prescricional Cumprimento De Sentença Coletiva Ação De Protesto Execução Coletiva Legitimado Para Propor Demandas Coletivas Tema N. 1.033

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Baixa Nesta Corte, Com Suspensão Até Pronunciamento Definitivo Sobre Recurso Especial Representativo Da Controvérsia

Legal Issues

  1. 1 Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas

Ratio Decidendi

Por haver identidade de questão de direito afetada e em atenção à economia processual e à sistemática dos recursos representativos da controvérsia, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para que permaneçam suspensos até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça sobre o recurso especial paradigma.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que, depois de publicado o acórdão paradigma, seja observada a sistemática prevista nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem e baixa destes autos nesta Corte
  • Após publicação do acórdão paradigma, observar a sistemática prevista nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015