REsp 1915422 - DECISAO

REsp 1915422 - DECISAO

Determina-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que, após o julgamento do tema repetitivo, seja negado seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido coincidir com a tese firmada sobre o tema; caso contrário, proceda-se a novo exame da matéria pelo órgão prolator da decisão vergastada.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Remessa Ao Tribunal De Origem Para Conformação E Aguardo De Julgamento De Tema Repetitivo
Outcome
Remessa dos autos ao Tribunal de origem para aguardar o julgamento do tema repetitivo e adoção das providências de conformação.
Legal Topics
Interrupção Do Prazo Prescricional, Cumprimento De Sentença Coletiva, Ação De Protesto, Recursos Repetitivos, Juízo De Conformação
Direito Processual Civil Ação Civil Pública Interrupção Do Prazo Prescricional Cumprimento De Sentença Coletiva Ação De Protesto Recursos Repetitivos Juízo De Conformação

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Remessa Ao Tribunal De Origem Para Conformação E Aguardo De Julgamento De Tema Repetitivo

Legal Issues

  1. 1 Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva, em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas

Ratio Decidendi

Determina-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que, após o julgamento do tema repetitivo, seja negado seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido coincidir com a tese firmada sobre o tema; caso contrário, proceda-se a novo exame da matéria pelo órgão prolator da decisão vergastada.

Court Disposition

Remessa dos autos ao Tribunal de origem para aguardar o julgamento do tema repetitivo e adoção das providências de conformação.

Orders

  • Determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa.
  • Após o julgamento do tema repetitivo: i) negue-se seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido coincidir com a tese firmada; ou ii) proceda-se a novo exame da matéria no órgão prolator da decisão vergastada, caso haja divergência.