REsp 1917700 - DECISAO

REsp 1917700 - DECISAO

Por razões de economia processual e em atenção às regras regimentais e processuais aplicáveis, os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem e permanecer suspensos até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça sobre o recurso especial representativo da controvérsia (Tema n. 1.033), nos termos do art. 256-L do RISTJ e do rito dos arts. 1.036 a 1.041 do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem; Autos Suspensos Até Pronunciamento Definitivo Do STJ Sobre O Recurso Especial Representativo (tema N. 1.033)
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, para que, depois de publicado o acórdão paradigma, seja observada a sistemática prevista nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.
Legal Topics
Interrupção Do Prazo Prescricional, Cumprimento De Sentença Coletiva, Recursos Especiais Representativos, Suspensão E Remessa Ao Tribunal De Origem
Processo Civil Interrupção Do Prazo Prescricional Cumprimento De Sentença Coletiva Recursos Especiais Representativos Suspensão E Remessa Ao Tribunal De Origem

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem; Autos Suspensos Até Pronunciamento Definitivo Do STJ Sobre O Recurso Especial Representativo (tema N. 1.033)

Legal Issues

  1. 1 Se o ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas interrompe o prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva

Ratio Decidendi

Por razões de economia processual e em atenção às regras regimentais e processuais aplicáveis, os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem e permanecer suspensos até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça sobre o recurso especial representativo da controvérsia (Tema n. 1.033), nos termos do art. 256-L do RISTJ e do rito dos arts. 1.036 a 1.041 do CPC/2015.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, para que, depois de publicado o acórdão paradigma, seja observada a sistemática prevista nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte
  • Após publicação do acórdão paradigma, observância da sistemática dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015