REsp 1928336 - DECISAO

REsp 1928336 - DECISAO

Por se tratar de matéria afetada à Segunda Seção e de recurso especial representativo sobre o Tema n. 1.033, determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que permaneçam suspensos até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 256-L do RISTJ e do rito dos arts. 1.036 a 1.041 do CPC/2015, visando à economia processual e à observância da sistemática prevista.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Suspensão Até Pronunciamento Definitivo Em Recurso Representativo (tema N. 1.033)
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte e suspensão até pronunciamento definitivo sobre o recurso representativo; observância da sistemática dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 após publicação do acórdão paradigma.
Legal Topics
Interrupção Do Prazo Prescricional, Cumprimento De Sentença Coletiva, Ação De Protesto, Execução Coletiva, Recursos Especiais, Tema N. 1.033, Arts. 1.036 a 1.041 Do Cpc/2015, Art. 256 L Do RISTJ, Emenda Regimental N. 24/2016
Processo Civil Direito Processual Civil Interrupção Do Prazo Prescricional Cumprimento De Sentença Coletiva Ação De Protesto Execução Coletiva Recursos Especiais Tema N. 1.033 +3 more

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Suspensão Até Pronunciamento Definitivo Em Recurso Representativo (tema N. 1.033)

Legal Issues

  1. 1 Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas (Tema n. 1.033)
  2. 2 Aplicação do art. 256-L do RISTJ quanto à devolução e suspensão de recurso especial distribuído nesta Corte que trate de questão de direito afetada

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria afetada à Segunda Seção e de recurso especial representativo sobre o Tema n. 1.033, determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que permaneçam suspensos até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 256-L do RISTJ e do rito dos arts. 1.036 a 1.041 do CPC/2015, visando à economia processual e à observância da sistemática prevista.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte e suspensão até pronunciamento definitivo sobre o recurso representativo; observância da sistemática dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 após publicação do acórdão paradigma.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte.
  • Após publicado o acórdão paradigma, que seja observada a sistemática prevista nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.