REsp 1928891 - DECISAO

REsp 1928891 - DECISAO

Por se tratar de questão idêntica afetada à Segunda Seção e representada por recursos especiais paradigmáticos (Tema n. 1.033), determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem suspensos até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça, em observância ao art. 256-L do RISTJ e ao rito dos arts. 1.036 a 1.041 do CPC/2015, por razões de economia processual.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que, depois de publicado o acórdão paradigma, seja observada a sistemática prevista nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.
Legal Topics
Interrupção Do Prazo Prescricional, Cumprimento De Sentença Coletiva, Ação De Protesto, Execução Coletiva, Legitimado Para Propor Demandas Coletivas
Processo Civil Direito Coletivo Interrupção Do Prazo Prescricional Cumprimento De Sentença Coletiva Ação De Protesto Execução Coletiva Legitimado Para Propor Demandas Coletivas

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas

Ratio Decidendi

Por se tratar de questão idêntica afetada à Segunda Seção e representada por recursos especiais paradigmáticos (Tema n. 1.033), determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem suspensos até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça, em observância ao art. 256-L do RISTJ e ao rito dos arts. 1.036 a 1.041 do CPC/2015, por razões de economia processual.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que, depois de publicado o acórdão paradigma, seja observada a sistemática prevista nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte
  • Publicar-se e intimar-se