REsp 1915728 - DECISAO

REsp 1915728 - DECISAO

Por razões de economia processual e em observância às regras regimentais e processuais, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem (TJSP) para que permaneçam suspensos até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça sobre o recurso especial representativo da controvérsia; após...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Suspensão Conforme Art. 256 L Do RISTJ
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo e baixa nesta Corte, com suspensão até pronunciamento definitivo sobre o recurso especial representativo da controvérsia.
Legal Topics
Interrupção Do Prazo Prescricional, Cumprimento De Sentença Coletiva, Ação De Protesto, Execução Coletiva, Legitimado Para Propor Demandas Coletivas, Tema N. 1.033
Direito Processual Civil Interrupção Do Prazo Prescricional Cumprimento De Sentença Coletiva Ação De Protesto Execução Coletiva Legitimado Para Propor Demandas Coletivas Tema N. 1.033

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Suspensão Conforme Art. 256 L Do RISTJ

Legal Issues

  1. 1 Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas

Ratio Decidendi

Por razões de economia processual e em observância às regras regimentais e processuais, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem (TJSP) para que permaneçam suspensos até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça sobre o recurso especial representativo da controvérsia; após publicação do acórdão paradigma será aplicada a sistemática dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo e baixa nesta Corte, com suspensão até pronunciamento definitivo sobre o recurso especial representativo da controvérsia.

Orders

  • Devolução dos autos ao TJSP
  • Baixa dos autos nesta Corte