REsp 1908330 - DECISAO

REsp 1908330 - DECISAO

Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a manutenção da suspensão na origem, até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça sobre o recurso especial representativo da controvérsia, por razões de economia processual e em atenção aos objetivos das regras que disciplinam a matéria.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução À Origem E Suspensão Dos Autos
Outcome
Devolução dos autos à origem com baixa nesta Corte e suspensão pendente de pronunciamento definitivo do STJ sobre o recurso paradigma
Legal Topics
Interrupção Do Prazo Prescricional, Cumprimento De Sentença Coletiva, Ação De Protesto, Execução Coletiva, Legitimado Para Propor Demandas Coletivas, Tema N. 1.033
Processo Civil Direito Processual Civil Interrupção Do Prazo Prescricional Cumprimento De Sentença Coletiva Ação De Protesto Execução Coletiva Legitimado Para Propor Demandas Coletivas Tema N. 1.033

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução À Origem E Suspensão Dos Autos

Legal Issues

  1. 1 Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas (Tema n. 1.033)

Ratio Decidendi

Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a manutenção da suspensão na origem, até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça sobre o recurso especial representativo da controvérsia, por razões de economia processual e em atenção aos objetivos das regras que disciplinam a matéria.

Court Disposition

Devolução dos autos à origem com baixa nesta Corte e suspensão pendente de pronunciamento definitivo do STJ sobre o recurso paradigma

Orders

  • Determino a devolução dos autos à origem, com a devida baixa nesta Corte
  • Após publicação do acórdão paradigma, observar a sistemática prevista nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015