REsp 1736062 - DECISAO

Por razões de economia processual e em observância ao art. 256-L do RISTJ e ao rito dos arts. 1.036 a 1.041 do CPC/2015, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para que nele permaneçam suspensos até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça sobre os recursos especiais representativos da controvérsia.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 May 2021
Procedural Posture: Recurso Especial / Devolução Dos Autos À Origem
Outcome: Devolução dos autos à origem com baixa nesta Corte
Legal Topics: Interrupção Do Prazo Prescricional, Cumprimento De Sentença Coletiva, Ação De Protesto, Execução Coletiva, Temas Afetados, Suspensão Do Processo

Processo Civil Direito Processual Civil Interrupção Do Prazo Prescricional Cumprimento De Sentença Coletiva Ação De Protesto Execução Coletiva Temas Afetados Suspensão Do Processo

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Dos Autos À Origem

Legal Issues

1 Se o ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas interrompe o prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva
2 Procedimento aplicável a recursos especiais afetados e remessa dos autos à origem nos termos do rito dos arts. 1.036 a 1.041 do CPC/2015 e art. 256-L do RISTJ

Ratio Decidendi

Court Disposition

Devolução dos autos à origem com baixa nesta Corte

Orders

Devolução dos autos à origem, com a devida baixa nesta Corte
Que, depois de publicados os acórdãos paradigmas, seja observada a sistemática prevista nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015