REsp 1930097 - DECISAO

REsp 1930097 - DECISAO

Em razão de matéria afetada à Segunda Seção e da existência de recursos especiais representativos da controvérsia (Tema n. 1.033), aplicando-se o art. 256-L do RISTJ, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que permaneçam suspensos até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça, por economia processual e observância do rito dos arts. 1.036 a 1.041 do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte e suspensão até pronunciamento definitivo do STJ
Legal Topics
Interrupção Do Prazo Prescricional, Cumprimento De Sentença Coletiva, Legitimidade Para Propor Demandas Coletivas, Tema Afetado À Segunda Seção (tema N. 1.033)
Processo Civil Direito Processual Civil Recursos Especiais Interrupção Do Prazo Prescricional Cumprimento De Sentença Coletiva Legitimidade Para Propor Demandas Coletivas Tema Afetado À Segunda Seção (tema N. 1.033)

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas (Tema n. 1.033)

Ratio Decidendi

Em razão de matéria afetada à Segunda Seção e da existência de recursos especiais representativos da controvérsia (Tema n. 1.033), aplicando-se o art. 256-L do RISTJ, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que permaneçam suspensos até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça, por economia processual e observância do rito dos arts. 1.036 a 1.041 do CPC/2015.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte e suspensão até pronunciamento definitivo do STJ

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Baixa dos autos nesta Corte