REsp 1927035 - DECISAO

REsp 1927035 - DECISAO

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, para que permaneçam suspensos até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça sobre o recurso especial representativo da controvérsia (Tema n. 1.033), nos termos do art. 256-L do RISTJ e dos arts. 1.036 a 1.041 do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
DETERMINO A DEVOLUÇÃO dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que, depois de publicado o acórdão paradigma, seja observada a sistemática prevista nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.
Legal Topics
Interrupção Do Prazo Prescricional, Cumprimento De Sentença Coletiva, Ação De Protesto, Execução Coletiva, Remessa Ao Tribunal De Origem, Tema N. 1.033
Processo Civil Direito Coletivo Interrupção Do Prazo Prescricional Cumprimento De Sentença Coletiva Ação De Protesto Execução Coletiva Remessa Ao Tribunal De Origem Tema N. 1.033

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas

Ratio Decidendi

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, para que permaneçam suspensos até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça sobre o recurso especial representativo da controvérsia (Tema n. 1.033), nos termos do art. 256-L do RISTJ e dos arts. 1.036 a 1.041 do CPC/2015.

Court Disposition

DETERMINO A DEVOLUÇÃO dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que, depois de publicado o acórdão paradigma, seja observada a sistemática prevista nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Baixa dos autos nesta Corte