AREsp 2456956 - DECISAO

AREsp 2456956 - DECISAO

Por medida de economia processual e para evitar decisões dissonantes, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a baixa nesta Corte, para que, após a publicação do acórdão no recurso representativo (Tema n. 1.033/STJ), o apelo especial tenha seguimento denegado se o acórdão recorrido coincidir com a orientação do STJ, ou seja novamente examinado pelo Tribunal de origem caso divirja do entendimento firmado no STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem, Com Baixa Nesta Corte, Aguardando Publicação Do Acórdão Do Recurso Representativo
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte; aguardar publicação do acórdão do recurso representativo e aplicar juízo de conformação previsto no CPC/2015
Legal Topics
Interrupção Do Prazo Prescricional, Cumprimento De Sentença Coletiva, Ajuizamento De Ação De Protesto Ou Execução Coletiva, Recursos Repetitivos, Juízo De Conformação
Processo Civil Processo Coletivo Direito Processual Direitos Difusos E Coletivos Interrupção Do Prazo Prescricional Cumprimento De Sentença Coletiva Ajuizamento De Ação De Protesto Ou Execução Coletiva Recursos Repetitivos +1 more

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem, Com Baixa Nesta Corte, Aguardando Publicação Do Acórdão Do Recurso Representativo

Legal Issues

  1. 1 Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas
  2. 2 Afetação ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.033/STJ)
  3. 3 Suspensão do processamento de processos idênticos e adoção do juízo de conformação

Ratio Decidendi

Por medida de economia processual e para evitar decisões dissonantes, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a baixa nesta Corte, para que, após a publicação do acórdão no recurso representativo (Tema n. 1.033/STJ), o apelo especial tenha seguimento denegado se o acórdão recorrido coincidir com a orientação do STJ, ou seja novamente examinado pelo Tribunal de origem caso divirja do entendimento firmado no STJ.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte; aguardar publicação do acórdão do recurso representativo e aplicar juízo de conformação previsto no CPC/2015

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa nesta Corte, para que, após a publicação do acórdão a ser proferido no recurso representativo da controvérsia, o apelo especial: a) tenha seguimento denegado na hipótese de o acórdão recorrido coincidir com a orientação do STJ; ou b) seja...
  • Publique-se.