REsp 2126294 - ACORDAO

REsp 2126294 - ACORDAO

Parties
Agravante: Defensoria Pública da União
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Negar Provimento
Legal Topics
Intervenção Como Custos Vulnerabilis, Reexame De Matéria Fático Probatória, Súmula 7 Do STJ, Definição De Grupo Vulnerável
Processual Civil Atuação Da Defensoria Pública Intervenção Como Custos Vulnerabilis Reexame De Matéria Fático Probatória Súmula 7 Do STJ Definição De Grupo Vulnerável

Case Brief

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Parties

Defensoria Pública da União

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 Se a Defensoria Pública pode intervir como custos vulnerabilis sem identificação específica dos beneficiários
  2. 2 Se a análise da vulnerabilidade exige reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7 do STJ
  3. 3 Aplicação dos arts. 4º, XI da LC 80/1994 e 185 e 554, §1º do CPC/2015 ao caso concreto