REsp 2125186 - DECISAO

REsp 2125186 - DECISAO

O relator do Tribunal reconheceu omissão relevante no acórdão recorrido em face das questões suscitadas nos embargos de declaração (ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC) e, por isso, deu provimento ao recurso especial interposto pelo Ministério Público Federal para determinar a integração do acórdão por novo decisum colegiado e o retorno dos autos à origem para nova apreciação, tornando prejudicado o recurso especial interposto pela Funai.

Parties
Recorrente: Fundação Nacional do Índio - Funai; Recorrido: União; Autor: particular; Assistente Litisconsorcial: Estado do Mato Grosso do Sul; Interveniente/recorrente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Prejudicado; Autos Remetidos À Origem Para Nova Apreciação Dos Embargos De Declaração
Outcome
Recurso especial interposto pela Funai julgado prejudicado
Legal Topics
Intervenção De Ente Federativo, Assistência Litisconsorcial, Competência, Demarcação De Terras Indígenas, Fundamentação Judicial, Embargos De Declaração
Processual Civil Direito Administrativo Direito Constitucional Direito Indigenista Intervenção De Ente Federativo Assistência Litisconsorcial Competência Demarcação De Terras Indígenas +2 more

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Parties

Fundação Nacional do Índio - Funai

Recorrente

União

Recorrido

particular

Autor

Estado do Mato Grosso do Sul

Assistente Litisconsorcial

Ministério Público Federal

Interveniente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Prejudicado; Autos Remetidos À Origem Para Nova Apreciação Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 admissão do Estado do Mato Grosso do Sul como assistente litisconsorcial
  2. 2 possível deslocamento de competência para o Supremo Tribunal Federal
  3. 3 omissão no acórdão quanto às questões suscitadas nos embargos de declaração

Ratio Decidendi

O relator do Tribunal reconheceu omissão relevante no acórdão recorrido em face das questões suscitadas nos embargos de declaração (ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC) e, por isso, deu provimento ao recurso especial interposto pelo Ministério Público Federal para determinar a integração do acórdão por novo decisum colegiado e o retorno dos autos à origem para nova apreciação, tornando prejudicado o recurso especial interposto pela Funai.

Court Disposition

Recurso especial interposto pela Funai julgado prejudicado

Orders

  • Acórdão impugnado deverá ser integrado por novo decisum colegiado
  • Autos retornem à origem para nova apreciação dos embargos de declaração opostos pelo Ministério Público Federal