REsp 2177086 - DECISAO

REsp 2177086 - DECISAO

Considerando a matéria suscitada e os pressupostos de admissibilidade preenchidos para melhor exame do tema, determinou-se a conversão do agravo em recurso especial para análise aprofundada do mérito, bem como a regularização da representação processual em razão do óbito do recorrente, passando a constar como parte o espólio de EDEMAR CID FERREIRA, representado pelo inventariante EDUARDO COSTA CID FERREIRA e seus advogados.

Parties
Recorrente: EDEMAR CID FERREIRA; Espólio: ESPÓLIO DE EDEMAR CID FERREIRA; Inventariante/representante Do Espólio: EDUARDO COSTA CID FERREIRA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (convertido Em Recurso Especial) / Decisão De Conversão E Regularização Da Representação Processual
Outcome
Agravo provido para conversão em recurso especial; determinada a substituição da parte recorrente pelo espólio de EDEMAR CID FERREIRA, representado pelo inventariante EDUARDO COSTA CID FERREIRA, e regularização da representação processual.
Legal Topics
Intervenção De Ex Controlador Da Sociedade Falida, Assistência Litisconsorcial, Desconsideração Da Personalidade Jurídica (incidente), Admissibilidade Recursal, Substituição Processual Por Óbito/espólio
Direito Empresarial Processo Civil Intervenção De Ex Controlador Da Sociedade Falida Assistência Litisconsorcial Desconsideração Da Personalidade Jurídica (incidente) Admissibilidade Recursal Substituição Processual Por Óbito/espólio

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

EDEMAR CID FERREIRA

Recorrente

ESPÓLIO DE EDEMAR CID FERREIRA

Espólio

EDUARDO COSTA CID FERREIRA

Inventariante/representante Do Espólio

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (convertido Em Recurso Especial) / Decisão De Conversão E Regularização Da Representação Processual

Legal Issues

  1. 1 existência de interesse jurídico do ex-controlador para ingressar como assistente litisconsorcial
  2. 2 necessidade de melhor análise sobre a intervenção do ex-controlador da massa falida
  3. 3 admissibilidade do recurso especial e demonstração de violação a dispositivo de lei federal

Ratio Decidendi

Considerando a matéria suscitada e os pressupostos de admissibilidade preenchidos para melhor exame do tema, determinou-se a conversão do agravo em recurso especial para análise aprofundada do mérito, bem como a regularização da representação processual em razão do óbito do recorrente, passando a constar como parte o espólio de EDEMAR CID FERREIRA, representado pelo inventariante EDUARDO COSTA CID FERREIRA e seus advogados.

Court Disposition

Agravo provido para conversão em recurso especial; determinada a substituição da parte recorrente pelo espólio de EDEMAR CID FERREIRA, representado pelo inventariante EDUARDO COSTA CID FERREIRA, e regularização da representação processual.

Orders

  • Proceda-se à modificação da parte recorrente para constar como parte o espólio de EDEMAR CID FERREIRA, seu representante o inventariante EDUARDO COSTA CID FERREIRA e respectivos advogados constantes da procuração.
  • Converta-se o agravo em recurso especial, com fulcro no art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor análise da matéria.