REsp 2053897 - DECISAO

REsp 2053897 - DECISAO

O Tribunal Superior reconheceu que a CBF detém interesse jurídico apto a autorizar sua intervenção como assistente simples, pois mantém relação jurídica vinculada à matéria discutida (habilita árbitros, fornece o uniforme e autoriza patrocínios) e pode sofrer reflexos da sentença, de modo que o recurso especial foi provido para admitir a CBF como assistente simples, com fundamento no art. 119 do CPC e art. 932 do CPC c/c Súmula 568/STJ.

Parties
Recorrente; Assistente Simples: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL; Assistida: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA; Ré/patrocinadora: patrocinadora; Autor: árbitro de futebol
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Decisão Sobre Admissão De Assistente Simples
Outcome
Provimento do recurso especial para admitir a Confederação Brasileira de Futebol como assistente simples
Legal Topics
Intervenção De Terceiro, Assistência Simples, Direito De Imagem, Dano Moral, Súmula 568/stj
Processual Civil Direito Civil Intervenção De Terceiro Assistência Simples Direito De Imagem Dano Moral Súmula 568/stj

Case Brief

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Parties

CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL

Recorrente; Assistente Simples

SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA

Assistida

patrocinadora

Ré/patrocinadora

árbitro de futebol

Autor

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Decisão Sobre Admissão De Assistente Simples

Legal Issues

  1. 1 se há interesse jurídico da CBF para intervir como assistente simples nos autos
  2. 2 alegada violação aos arts. 6º e 119 do CPC
  3. 3 suposta negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 do CPC)

Ratio Decidendi

O Tribunal Superior reconheceu que a CBF detém interesse jurídico apto a autorizar sua intervenção como assistente simples, pois mantém relação jurídica vinculada à matéria discutida (habilita árbitros, fornece o uniforme e autoriza patrocínios) e pode sofrer reflexos da sentença, de modo que o recurso especial foi provido para admitir a CBF como assistente simples, com fundamento no art. 119 do CPC e art. 932 do CPC c/c Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Provimento do recurso especial para admitir a Confederação Brasileira de Futebol como assistente simples

Orders

  • Admitir a Confederação Brasileira de Futebol como assistente simples nos autos
  • Publique-se