AREsp 1698351 - ACORDAO

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Como o Juízo de primeiro grau proferiu sentença de mérito confirmando a decisão interlocutória que indeferiu a intervenção do INCRA, houve superveniência de sentença que tornou prejudicado o prosseguimento do agravo de instrumento e, consequentemente, o recurso especial, razão pela qual se nega provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: JBS S.A.; Autor/agravado: Serviço Social da Indústria - SESI; Terceiro/interveniente: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno (relacionado a Agravo De Instrumento E Recurso Especial) / Julgamento Na Segunda Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo interno improvido (negado provimento ao agravo interno).
Legal Topics
Intervenção De Terceiros, Decisão Interlocutória, Perda Superveniente Do Objeto, Agravo De Instrumento, Sentença De Mérito
Processual Civil Civil Intervenção De Terceiros Decisão Interlocutória Perda Superveniente Do Objeto Agravo De Instrumento Sentença De Mérito

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Parties

JBS S.A.

Agravante

Serviço Social da Indústria - SESI

Autor/agravado

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA

Terceiro/interveniente

Procedural Posture

Agravo Interno (relacionado a Agravo De Instrumento E Recurso Especial) / Julgamento Na Segunda Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se a prolação de sentença de mérito na instância de origem prejudica o exame de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu intervenção de terceiros e, por conseguinte, o recurso especial que lhe é subsequente

Ratio Decidendi

Como o Juízo de primeiro grau proferiu sentença de mérito confirmando a decisão interlocutória que indeferiu a intervenção do INCRA, houve superveniência de sentença que tornou prejudicado o prosseguimento do agravo de instrumento e, consequentemente, o recurso especial, razão pela qual se nega provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno improvido (negado provimento ao agravo interno).

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Prejudicado o pedido de liminar para a concessão de efeito suspensivo.