CR 16003 - DECISAO

CR 16003 - DECISAO

Tendo sido realizada com êxito a intimação da parte interessada, considerou-se consumado o objeto da comissão e, com fundamento no art. 216-X do RISTJ, determinou-se a devolução dos autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente.

Parties
Interessado: ANTONIO CAMELO ALVES FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2021
Procedural Posture
Carta Rogatória / Devolução Dos Autos
Outcome
Devolução dos autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente
Legal Topics
Intimação, Devolução Dos Autos, Autoridade Central, RISTJ Artigo 216 X
Cooperação Jurídica Internacional Processo Civil Intimação Devolução Dos Autos Autoridade Central RISTJ Artigo 216 X

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Parties

ANTONIO CAMELO ALVES FILHO

Interessado

Procedural Posture

Carta Rogatória / Devolução Dos Autos

Legal Issues

  1. 1 Intimação por carta rogatória
  2. 2 Cumprimento da diligência e devolução dos autos à Justiça rogante

Ratio Decidendi

Tendo sido realizada com êxito a intimação da parte interessada, considerou-se consumado o objeto da comissão e, com fundamento no art. 216-X do RISTJ, determinou-se a devolução dos autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente.

Court Disposition

Devolução dos autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente

Orders

  • Considero consumado o objeto da comissão.
  • Determino a devolução dos autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente.