REsp 1750561 - DECISAO

REsp 1750561 - DECISAO

Não conhecer dos embargos de declaração porque foram interpostos extemporaneamente (decisão publicada em 31/05/2021, trânsito em julgado em 23/06/2021, embargos interpostos em 25/08/2021), e porque a intimação não foi exclusivamente em nome do advogado falecido, tendo sido também realizada em nome da Drª Josefa Eliana Carvalho.

Parties
Embargante: CLAN - COMPANÍA LATINO AMERICANA DE NAVEGACIÓN S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Não Conhecimento Dos Embargos De Declaração
Outcome
não conheço dos embargos de declaração
Legal Topics
Intimação, Intempestividade, Embargos De Declaração, Sucumbência, Prescrição
Processo Civil Intimação Intempestividade Embargos De Declaração Sucumbência Prescrição

Case Brief

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Parties

CLAN - COMPANÍA LATINO AMERICANA DE NAVEGACIÓN S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Não Conhecimento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 nulidade da intimação por ter sido realizada apenas em nome de advogado falecido
  2. 2 omissão quanto à fixação das verbas de sucumbência
  3. 3 intempestividade dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Não conhecer dos embargos de declaração porque foram interpostos extemporaneamente (decisão publicada em 31/05/2021, trânsito em julgado em 23/06/2021, embargos interpostos em 25/08/2021), e porque a intimação não foi exclusivamente em nome do advogado falecido, tendo sido também realizada em nome da Drª Josefa Eliana Carvalho.

Court Disposition

não conheço dos embargos de declaração

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.