AREsp 1902715 - DECISAO

AREsp 1902715 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo por entender que o Tribunal de origem analisou e concluiu, com base nas provas dos autos, que houve intimação válida e oportunidade para os autores impugnarem a contestação, tendo estes permanecido inertes, caracterizando preclusão; a reforma pretendida exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula n. 7/STJ; decidiu-se também majorar os honorários advocatícios nos termos do art. 85 do CPC/2015.

Parties
Recorrente / Autor: Ladislau Da Rosa Lopes; Recorrente / Autora: Zenilda Moreira Lopes; Recorrido / Réu: Eronildes da Rosa Lopes; Recorrido / Réu: Dorildes Menezes Lopes; Recorrido / Réu: Moacir Rosa Lopes; Recorrido / Réu: Glaucio Mendes Lopes; Recorrida / Ré: Jéssica de Araújo Lynch Lopes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (julgamento Do Agravo)
Outcome
NEGOU PROVIMENTO ao agravo
Legal Topics
Intimação, Nulidade De Sentença, Preclusão, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj, Reexame De Fatos E Provas
Processo Civil Direito Processual Civil Intimação Nulidade De Sentença Preclusão Honorários Advocatícios Súmula 7/stj Reexame De Fatos E Provas

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Parties

Ladislau Da Rosa Lopes

Recorrente / Autor

Zenilda Moreira Lopes

Recorrente / Autora

Eronildes da Rosa Lopes

Recorrido / Réu

Dorildes Menezes Lopes

Recorrido / Réu

Moacir Rosa Lopes

Recorrido / Réu

Glaucio Mendes Lopes

Recorrido / Réu

Jéssica de Araújo Lynch Lopes

Recorrida / Ré

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (julgamento Do Agravo)

Legal Issues

  1. 1 existência de vício/defeito na intimação para impugnar a contestação
  2. 2 preclusão para alterar o polo passivo e para impugnar contestação (art. 338 CPC/2015)
  3. 3 application of Súmula n. 7/STJ prohibiting reexame de provas em recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo por entender que o Tribunal de origem analisou e concluiu, com base nas provas dos autos, que houve intimação válida e oportunidade para os autores impugnarem a contestação, tendo estes permanecido inertes, caracterizando preclusão; a reforma pretendida exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula n. 7/STJ; decidiu-se também majorar os honorários advocatícios nos termos do art. 85 do CPC/2015.

Court Disposition

NEGOU PROVIMENTO ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo
  • Majo ro os honorários advocatícios em 15% do valor arbitrado, na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015, observados os limites dos §§ 2º e 3º