AREsp 2021810 - DECISAO

AREsp 2021810 - DECISAO

O agravo em recurso especial foi considerado prejudicado porque a matéria objeto do recurso já foi decidida no AREsp 1.916.926/RJ, que reformou a decisão de primeiro grau quanto à nulidade da intimação, razão pela qual se aplica o art. 34, XI, do RISTJ e torna desnecessário o prosseguimento do presente agravo.

Parties
Agravante: CARLOS SEARA MURADAS - ESPÓLIO; Exequente: ESPÓLIO DE CLÓVIS RAMALHETE MAIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgo Prejudicado
Outcome
Agravo em recurso especial prejudicado.
Legal Topics
Intimação, Nulidade Da Intimação, Cumprimento De Sentença, Embargos De Declaração, Contraditório E Ampla Defesa, Preclusão, Efeito Suspensivo, Prejudicialidade
Processual Civil Intimação Nulidade Da Intimação Cumprimento De Sentença Embargos De Declaração Contraditório E Ampla Defesa Preclusão Efeito Suspensivo +1 more

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Parties

CARLOS SEARA MURADAS - ESPÓLIO

Agravante

ESPÓLIO DE CLÓVIS RAMALHETE MAIA

Exequente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgo Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 alegada ofensa ao contraditório e à ampla defesa pela ausência de intimação da parte embargada para manifestar-se sobre embargos de declaração com efeitos infringentes
  2. 2 alegada ausência dos requisitos legais para acolhimento dos embargos de declaração
  3. 3 alegada inobservância da cautela diante do risco de grave lesão em caso de levantamento de valores depositados durante a pendência recursal

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial foi considerado prejudicado porque a matéria objeto do recurso já foi decidida no AREsp 1.916.926/RJ, que reformou a decisão de primeiro grau quanto à nulidade da intimação, razão pela qual se aplica o art. 34, XI, do RISTJ e torna desnecessário o prosseguimento do presente agravo.

Court Disposition

Agravo em recurso especial prejudicado.

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, julgo prejudicado o agravo em recurso especial.
  • Publique-se.