REsp 1775301 - DECISAO

REsp 1775301 - DECISAO

O pedido foi indeferido porque o patrono já havia sido intimado, conforme publicação no DJe de 19/12/2023, tornando infundada a alegação de ausência de intimação e o pedido de reabertura de prazo.

Parties
Requerentes: requerentes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Sobre Petição
Outcome
Pedido indeferido.
Legal Topics
Intimação, Reabertura De Prazo, Suspensão Dos Efeitos De Decisão
Processo Civil Intimação Reabertura De Prazo Suspensão Dos Efeitos De Decisão

Case Brief

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Parties

requerentes

Requerentes

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Sobre Petição

Legal Issues

  1. 1 se o advogado constituído foi devidamente intimado
  2. 2 pedido de suspensão dos efeitos da decisão proferida no recurso especial
  3. 3 reabertura do prazo para interposição de recursos

Ratio Decidendi

O pedido foi indeferido porque o patrono já havia sido intimado, conforme publicação no DJe de 19/12/2023, tornando infundada a alegação de ausência de intimação e o pedido de reabertura de prazo.

Court Disposition

Pedido indeferido.

Orders

  • Indefiro o pedido.
  • Publique-se e intimem-se.