HC 838738 - DECISAO
Não se conheceu do habeas corpus porque não foi demonstrada flagrante ilegalidade exigente de concessão ex officio; embora tenha ocorrido falha na intimação da conclusão pelo Tribunal de origem, a defesa foi intimada quanto à possibilidade de oposição ao julgamento virtual e permaneceu inerte, consumando-se a preclusão da nulidade; o Ministério Público apontou ausência de prejuízo, justificando o não provimento do habeas corpus.
- Parties
- Paciente: Anderson; Paciente: Alex
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Intimação, Julgamento Virtual, Preclusão, Oposição Ao Julgamento Virtual, Flagrante Ilegalidade, Recurso Próprio
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Anderson
Paciente
Alex
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 admissibilidade do habeas corpus como substituto de recurso próprio
- 2 possibilidade de concessão de ofício em caso de flagrante ilegalidade
- 3 intimação pessoal do réu versus intimação do advogado/diário oficial
Ratio Decidendi
Não se conheceu do habeas corpus porque não foi demonstrada flagrante ilegalidade exigente de concessão ex officio; embora tenha ocorrido falha na intimação da conclusão pelo Tribunal de origem, a defesa foi intimada quanto à possibilidade de oposição ao julgamento virtual e permaneceu inerte, consumando-se a preclusão da nulidade; o Ministério Público apontou ausência de prejuízo, justificando o não provimento do habeas corpus.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Full Case Text
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