REsp 2102719 - DECISAO

REsp 2102719 - DECISAO

O recurso especial não merece modificar as conclusões do tribunal de origem sobre a regularidade da intimação, pois tal modificação exigiria reexame do conjunto fático-probatório, obstado pela Súmula 7 do STJ; assim, o recurso foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Recorrente: MARCELO CLAUDIO GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Intimação, Nulidade, Cumprimento De Sentença, Substabelecimento, Exceção De Pré Executividade, Súmula 7 Do STJ
Processual Civil Intimação Nulidade Cumprimento De Sentença Substabelecimento Exceção De Pré Executividade Súmula 7 Do STJ

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Parties

MARCELO CLAUDIO GOMES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade da intimação por advogado que não mais representava a parte na fase de cumprimento de sentença
  2. 2 eficácia da procuração outorgada na fase de conhecimento para a fase de execução
  3. 3 obstáculo ao reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O recurso especial não merece modificar as conclusões do tribunal de origem sobre a regularidade da intimação, pois tal modificação exigiria reexame do conjunto fático-probatório, obstado pela Súmula 7 do STJ; assim, o recurso foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Recurso especial parcialmente conhecido para, nessa extensão, negá-lo provimento.
  • Publique-se.