REsp 2043578 - DECISAO

REsp 2043578 - DECISAO

A decisão foi publicada no DJe/STJ em 17/02/2023, conforme certificação da Coordenadoria e movimentação dos autos, de modo que iniciou-se o prazo legal de 5 dias para opor embargos de declaração; tendo sido protocolados em 29/02/2024, os embargos mostraram-se intempestivos, razão pela qual não são conhecidos.

Parties
Embargante: DALZIRA FELTRAN; Recorrente: INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Não conheço dos embargos de declaração.
Legal Topics
Intimação, Trânsito Em Julgado, Contraditório, Ampla Defesa, Embargos De Declaração, Publicação No Dje, Contagem De Prazo Processual
Direito Processual Civil Intimação Trânsito Em Julgado Contraditório Ampla Defesa Embargos De Declaração Publicação No Dje Contagem De Prazo Processual

Case Brief

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Parties

DALZIRA FELTRAN

Embargante

INSS

Recorrente

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 nulidade por ausência de intimação
  2. 2 tempestividade dos embargos de declaração
  3. 3 eficácia da publicação no Diário de Justiça Eletrônico como intimação

Ratio Decidendi

A decisão foi publicada no DJe/STJ em 17/02/2023, conforme certificação da Coordenadoria e movimentação dos autos, de modo que iniciou-se o prazo legal de 5 dias para opor embargos de declaração; tendo sido protocolados em 29/02/2024, os embargos mostraram-se intempestivos, razão pela qual não são conhecidos.

Court Disposition

Não conheço dos embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.