AREsp 2495081 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo em parte e, nessa extensão, negou-se provimento ao recurso especial, por entender que a intimação foi válida por ter sido realizada por advogado constituído e que a juntada posterior de procuração com prazo expirado equivale à ausência de mandato, decisão devidamente fundamentada e em consonância com a jurisprudência do STJ (Súmula nº 568/STJ).

Parties
Agravante: BANCO ITAUBANK S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo em parte e, nessa extensão, nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Intimação, Procuração, Nulidade, Cumprimento De Sentença, Gratuidade Da Justiça, Inadmissão De Recurso Especial
Processo Civil Execução Direito Processual Civil Intimação Procuração Nulidade Cumprimento De Sentença Gratuidade Da Justiça +1 more

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Parties

BANCO ITAUBANK S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 nulidade das intimações na fase de cumprimento de sentença por terem sido realizadas em nome de procuradores destituídos
  2. 2 validade de intimação feita em nome de advogado constituído apesar de juntada posterior de procuração com prazo expirado
  3. 3 equiparação de procuração com prazo expirado à ausência de mandato judicial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em parte e, nessa extensão, negou-se provimento ao recurso especial, por entender que a intimação foi válida por ter sido realizada por advogado constituído e que a juntada posterior de procuração com prazo expirado equivale à ausência de mandato, decisão devidamente fundamentada e em consonância com a jurisprudência do STJ (Súmula nº 568/STJ).

Court Disposition

Conheço do agravo em parte e, nessa extensão, nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.