HC 935198 - DECISAO

Antes de apreciar o pedido liminar, devem ser solicitadas informações atualizadas ao Juízo singular e ao Tribunal de origem, com destaque à questão da intimação do paciente sobre o teor da sentença de pronúncia; após, remeta-se ao Ministério Público Federal.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 20 August 2024
Procedural Posture: Antes De Apreciar O Pedido Liminar, Solicitam Se Informações Atualizadas Ao Juízo Singular E Ao Tribunal De Origem
Outcome: Solicitadas informações ao Juízo singular e ao Tribunal de origem; posteriores informações ao Ministério Público Federal; determinações de publicação e intimação.
Legal Topics: Intimação, Sentença De Pronúncia, Pedido Liminar, Informações Ao Juízo

Direito Penal Processo Penal Intimação Sentença De Pronúncia Pedido Liminar Informações Ao Juízo

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Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Antes De Apreciar O Pedido Liminar, Solicitam Se Informações Atualizadas Ao Juízo Singular E Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

1 intimação do paciente sobre o teor da sentença de pronúncia

Ratio Decidendi

Court Disposition

Solicitadas informações ao Juízo singular e ao Tribunal de origem; posteriores informações ao Ministério Público Federal; determinações de publicação e intimação.

Orders

Solicitem-se informações atualizadas, por malote digital e com senha de acesso para consulta ao processo, ao Juízo singular e ao Tribunal de origem, sobretudo acerca da questão referente à intimação do paciente sobre o teor da sentença de pronúncia.
Após, ao Ministério Público Federal.