AREsp 2669121 - DECISAO

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O acórdão recorrido não padeceu de omissão nem de nulidade, pois enfrentou as questões relevantes e houve intimação da parte e de seu patrono; admitir as teses da recorrente demandaria reexame de fatos e provas, vedado pelo óbice da Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo foi conhecido em parte e o recurso especial teve seu provimento negado.

Parties
Agravante: NEUSA CID CALDAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.
Legal Topics
Intimação, Omissão Do Acórdão, Extinção Do Processo Por Inércia, Reexame De Matéria Fático Probatória, Súmula 7/stj, Princípio Da Cooperação Processual, Duração Razoável Do Processo, Nulidade Processual
Direito Processual Civil Direito Civil Intimação Omissão Do Acórdão Extinção Do Processo Por Inércia Reexame De Matéria Fático Probatória Súmula 7/stj Princípio Da Cooperação Processual +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

NEUSA CID CALDAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão do acórdão e omissão em embargos de declaração
  2. 2 alegação de nulidade por ausência de intimação pessoal da parte e de intimação do advogado por DJE
  3. 3 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório e incidência da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido não padeceu de omissão nem de nulidade, pois enfrentou as questões relevantes e houve intimação da parte e de seu patrono; admitir as teses da recorrente demandaria reexame de fatos e provas, vedado pelo óbice da Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo foi conhecido em parte e o recurso especial teve seu provimento negado.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.
  • Publique-se.