AREsp 2678587 - DECISAO

AREsp 2678587 - DECISAO

Conheceu-se do agravo de instrumento e, com fundamento na teoria da ciência inequívoca e na jurisprudência consolidada do STJ (Súmula 83), entendeu-se que a ausência de intimação foi suprida pela manifestação posterior da recorrente, tornando preclusa a alegação de nulidade relativa; por consequência, o recurso especial foi conhecido para ser negado provimento.

Parties
Recorrente: OTÍLIA SCHWEIGER GOMES; Exequente: Sérgio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) Contra Decisão De Inadmissibilidade De Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade/decisão De Admissibilidade Negando Processamento Ao Recurso
Outcome
Conhece-se do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Intimação, Preclusão, Presunção De Ciência (ciência Inequívoca), Liquidação De Sentença, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Nulidade Processual, Tempestividade
Processual Civil Civil Intimação Preclusão Presunção De Ciência (ciência Inequívoca) Liquidação De Sentença Inadmissibilidade De Recurso Especial Agravo De Instrumento +2 more

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Parties

OTÍLIA SCHWEIGER GOMES

Recorrente

Sérgio

Exequente

Procedural Posture

Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) Contra Decisão De Inadmissibilidade De Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade/decisão De Admissibilidade Negando Processamento Ao Recurso

Legal Issues

  1. 1 tempestividade do agravo de instrumento
  2. 2 presunção de ciência inequívoca suprindo ausência de intimação formal
  3. 3 nulidade relativa por ausência de intimação e sua preclusão

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo de instrumento e, com fundamento na teoria da ciência inequívoca e na jurisprudência consolidada do STJ (Súmula 83), entendeu-se que a ausência de intimação foi suprida pela manifestação posterior da recorrente, tornando preclusa a alegação de nulidade relativa; por consequência, o recurso especial foi conhecido para ser negado provimento.

Court Disposition

Conhece-se do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.