HC 915521 - DECISAO

HC 915521 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque não se comprovou flagrante ilegalidade: o réu foi cientificado por telefone após diversas tentativas de localização, o defensor dativo atuou de forma efetiva, as testemunhas da defesa eram as mesmas da acusação e foram dispensadas sem oposição, e as nulidades não foram arguidas no momento oportuno, configurando preclusão e ausência de prejuízo, razão pela qual não é cabível substituir o recurso próprio por habeas corpus.

Parties
Paciente/réu: MAURI ANTONIO FERREIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Parte Acusadora/impetrado: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito: Não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Intimação, Nulidade, Cerceamento De Defesa, Preclusão, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Flagrante Ilegalidade, Ônus Do Prejuízo
Direito Penal Direito Processual Penal Tribunal Do Júri Intimação Nulidade Cerceamento De Defesa Preclusão Habeas Corpus Substitutivo De Recurso +2 more

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Parties

MAURI ANTONIO FERREIRA DA SILVA

Paciente/réu

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Autoridade Coatora

Ministério Público

Parte Acusadora/impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito: Não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 ausência de intimação pessoal do réu para sessão de julgamento
  2. 2 alegado cerceamento do direito de defesa e deficiência da defesa técnica
  3. 3 testemunhas arroladas pela defesa não ouvidas em plenário

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque não se comprovou flagrante ilegalidade: o réu foi cientificado por telefone após diversas tentativas de localização, o defensor dativo atuou de forma efetiva, as testemunhas da defesa eram as mesmas da acusação e foram dispensadas sem oposição, e as nulidades não foram arguidas no momento oportuno, configurando preclusão e ausência de prejuízo, razão pela qual não é cabível substituir o recurso próprio por habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.