AREsp 2640497 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por não haver omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; a irresignação pretende o reexame de matéria já decidida na decisão atacada, o que é incompatível com os limites dos embargos de declaração, e a decisão monocrática examinou fundamentadamente a questão suscitada.

Parties
Embargante: LLA GESTAO E NEGOCIOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Intimação, Impugnação À Penhora, Contraditório E Ampla Defesa, Embargos De Declaração, Processo Eletrônico, Nulidade Processual, Presunção De Ciência Inequívoca
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Intimação Impugnação À Penhora Contraditório E Ampla Defesa Embargos De Declaração Processo Eletrônico Nulidade Processual +1 more

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Parties

LLA GESTAO E NEGOCIOS LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão na decisão monocrática atacada
  2. 2 Se o mero acesso eletrônico aos autos supre a intimação formal
  3. 3 Cabimento dos embargos de declaração para rediscutir matéria já decidida

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por não haver omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; a irresignação pretende o reexame de matéria já decidida na decisão atacada, o que é incompatível com os limites dos embargos de declaração, e a decisão monocrática examinou fundamentadamente a questão suscitada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.