REsp 2011362 - DECISAO

REsp 2011362 - DECISAO

Indeferiu-se o pedido de nulidade porque, no caso, a intimação foi realizada em nome de um dos advogados constituídos (Angelo Martelloti Neto), não havendo requerimento prévio de intimação exclusiva em favor de outro patrono, e havendo substabelecimentos com reserva de poderes, razão pela qual a publicação em nome de um dos advogados é válida e não acarreta nulidade.

Parties
Recorrido: Luiz Henrique Stroparo; Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
pedido indeferido
Legal Topics
Intimação, Nulidade De Intimação, Publicação, Artigo 272 Do CPC
Processual Civil Intimação Nulidade De Intimação Publicação Artigo 272 Do CPC

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Parties

Luiz Henrique Stroparo

Recorrido

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Quando a intimação é nula por não constar o nome de determinado advogado nas publicações?
  2. 2 É válida a publicação realizada em nome de apenas um dos advogados constituídos?
  3. 3 É necessário requerimento prévio para que a intimação seja considerada válida apenas se feita em nome de um advogado específico?

Ratio Decidendi

Indeferiu-se o pedido de nulidade porque, no caso, a intimação foi realizada em nome de um dos advogados constituídos (Angelo Martelloti Neto), não havendo requerimento prévio de intimação exclusiva em favor de outro patrono, e havendo substabelecimentos com reserva de poderes, razão pela qual a publicação em nome de um dos advogados é válida e não acarreta nulidade.

Court Disposition

pedido indeferido

Orders

  • Indefiro o pedido
  • Baixem os autos à origem