AREsp 2042490 - DECISAO

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Como o agravante alegou, na primeira oportunidade de falar nos autos após a decisão que negou seguimento ao recurso especial, a nulidade da intimação de sua advogada, e tal questão não havia sido apreciada pelo tribunal de origem, o Superior Tribunal determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que este aprecie o pedido de reabertura do prazo formulado na petição de fl. 930.

Parties
Agravante: WILMAR SOARES PUGAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão
Outcome
Determino o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que aprecie o pedido de reabertura de prazo formulado pelo agravante; intimem-se.
Legal Topics
Intimação, Nulidade Relativa, Preclusão, Reabertura De Prazo, Recurso Especial
Processual Civil Intimação Nulidade Relativa Preclusão Reabertura De Prazo Recurso Especial

Case Brief

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Parties

WILMAR SOARES PUGAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Nulidade relativa por ausência de intimação
  2. 2 Preclusão por não alegação de nulidade na primeira oportunidade
  3. 3 Reabertura de prazo em razão de intimação dirigida a advogado falecido

Ratio Decidendi

Como o agravante alegou, na primeira oportunidade de falar nos autos após a decisão que negou seguimento ao recurso especial, a nulidade da intimação de sua advogada, e tal questão não havia sido apreciada pelo tribunal de origem, o Superior Tribunal determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que este aprecie o pedido de reabertura do prazo formulado na petição de fl. 930.

Court Disposition

Determino o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que aprecie o pedido de reabertura de prazo formulado pelo agravante; intimem-se.

Orders

  • Retorno dos autos ao Tribunal de origem para apreciação do pedido de reabertura de prazo formulado na petição de fl. 930.
  • Intimem-se.