AREsp 2751517 - DECISAO

AREsp 2751517 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e conheceu-se em parte do recurso especial, mas negou-se provimento ao recurso principal porque não houve omissão ou prejuízo pela irregularidade de intimação; as lacunas do laudo pericial decorreram da desídia da requerente em apresentar documentos, não de falha do perito; e a alteração do decidido demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula n. 7/STJ; mantida e majorada a verba honorária para 18% sobre o valor atualizado da causa.

Parties
Agravante/recorrente: KIEPPE PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Conhecimento Parcial Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e improvido; honorários recursais majorados para 18% sobre o valor atualizado da causa.
Legal Topics
Intimação, Nulidade, Laudo Pericial, Honorários Advocatícios, Ônus Da Prova, Súmula 7/stj, Embargos De Declaração, Cooperação Processual
Civil Processual Civil Intimação Nulidade Laudo Pericial Honorários Advocatícios Ônus Da Prova Súmula 7/stj +2 more

Case Brief

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Parties

KIEPPE PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Conhecimento Parcial Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC (omissão)
  2. 2 nulidade de intimação e prejuízo
  3. 3 nulidade/insuficiência do laudo pericial e responsabilidade do perito vs. desídia da parte

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se em parte do recurso especial, mas negou-se provimento ao recurso principal porque não houve omissão ou prejuízo pela irregularidade de intimação; as lacunas do laudo pericial decorreram da desídia da requerente em apresentar documentos, não de falha do perito; e a alteração do decidido demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula n. 7/STJ; mantida e majorada a verba honorária para 18% sobre o valor atualizado da causa.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e improvido; honorários recursais majorados para 18% sobre o valor atualizado da causa.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Conhecido em parte o recurso especial e negado-lhe provimento.