AREsp 2628387 - DECISAO
O pedido de chamamento do feito à ordem não foi acolhido porque a peça apresentada configurou, na prática, inconformismo com o acórdão (ataque ao mérito), a alegação sobre irregularidade da intimação foi suscitada intempestivamente (preclusão temporal) e, subsidiariamente, não houve irregularidade na intimação, pois a certidão para saneamento de óbices foi regularmente publicada em 10/05/2024, conforme certificado nos autos.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 June 2025
- Procedural Posture
- Petição / Decisão
- Outcome
- pedido não comporta acolhimento
- Legal Topics
- Intimação, Preclusão Temporal, Preparo, Chamamento Do Feito À Ordem, Certidão Para Saneamento De Óbices
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Procedural Posture
Petição / Decisão
Legal Issues
- 1 regularidade da intimação para saneamento do vício quanto ao preparo
- 2 possibilidade de chamamento do feito à ordem
- 3 preclusão por não alegação tempestiva
Ratio Decidendi
O pedido de chamamento do feito à ordem não foi acolhido porque a peça apresentada configurou, na prática, inconformismo com o acórdão (ataque ao mérito), a alegação sobre irregularidade da intimação foi suscitada intempestivamente (preclusão temporal) e, subsidiariamente, não houve irregularidade na intimação, pois a certidão para saneamento de óbices foi regularmente publicada em 10/05/2024, conforme certificado nos autos.
Court Disposition
pedido não comporta acolhimento
Orders
- Certifique-se o trânsito em julgado.
- Após, proceda-se à baixa dos autos.
Full Case Text
Judgment text and source record
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