REsp 2097908 - DECISAO

REsp 2097908 - DECISAO

O Tribunal verificou que as partes foram devidamente intimadas por meio de seu procurador, que os embargos de declaração objetavam novo julgamento e não omissão justificável, e que a modificação do entendimento demandaria reexame de prova vedado pela Súmula 7, razão pela qual conheceu parcialmente do recurso especial e negou-lhe provimento.

Parties
Recorrente: PORTAL NOVO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA; Proprietária: Tânia Maria de Sousa Macedo Moraes; Proprietário: Osvaldo Moreira de Moraes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (conhecimento Parcial E Denegação De Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego provimento.
Legal Topics
Intimação, Embargos De Declaração, Omissão, Arrematação, Protelatório, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Processo Civil Execução Fiscal Intimação Embargos De Declaração Omissão Arrematação Protelatório Súmula 7/stj +1 more

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Parties

PORTAL NOVO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

Recorrente

Tânia Maria de Sousa Macedo Moraes

Proprietária

Osvaldo Moreira de Moraes

Proprietário

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (conhecimento Parcial E Denegação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão do acórdão quanto à matéria de arrematação
  2. 2 alegada ausência de intimação individualizada dos proprietários do imóvel
  3. 3 avaliação de caráter protelatório dos recursos

Ratio Decidendi

O Tribunal verificou que as partes foram devidamente intimadas por meio de seu procurador, que os embargos de declaração objetavam novo julgamento e não omissão justificável, e que a modificação do entendimento demandaria reexame de prova vedado pela Súmula 7, razão pela qual conheceu parcialmente do recurso especial e negou-lhe provimento.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.