REsp 2238394 - DECISAO

REsp 2238394 - DECISAO

Conhecer do agravo por entender que as razões veiculadas são relevantes e determinar sua conversão em recurso especial, para possibilitar melhor exame da controvérsia quanto às omissões e à nulidade das intimações apontadas.

Parties
Agravante/recorrente: GMRJ CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.; Recorrida: LORENA MACHADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Obstou a Subida De Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial (conhecido E Convertido)
Outcome
Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Intimação, Nulidade, Embargos À Execução, Recurso Especial, Admissibilidade
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Intimação Nulidade Embargos À Execução Recurso Especial Admissibilidade

Case Brief

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Parties

GMRJ CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

Agravante/recorrente

LORENA MACHADO

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Obstou a Subida De Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial (conhecido E Convertido)

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489, § 1º, IV e VI, e 1.022, inciso II, parágrafo único, II, do CPC
  2. 2 omissão do Tribunal de origem quanto ao pedido de intimação exclusiva para o advogado William Khalil
  3. 3 possível nulidade das intimações (arts. 272, §5º; 278; 280; 282, §1º, do CPC)

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo por entender que as razões veiculadas são relevantes e determinar sua conversão em recurso especial, para possibilitar melhor exame da controvérsia quanto às omissões e à nulidade das intimações apontadas.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Converter o agravo em recurso especial
  • Encaminhar à Coordenadoria para as providências cabíveis