HC 1019924 - DECISAO

HC 1019924 - DECISAO

Tendo a parte interessada sido intimada e não tendo se manifestado no prazo legal, evidenciando postura incompatível com o prosseguimento, impõe-se o não conhecimento do pedido com fundamento no art. 34, XVIII, do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Pedido Inicial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do pedido, na forma do art. 34, XVIII, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics
Intimação, Inércia Processual, Não Conhecimento, Prosseguimento Do Feito
Processo Regimento Interno Do STJ Intimação Inércia Processual Não Conhecimento Prosseguimento Do Feito

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Pedido Inicial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 persistência do interesse no prosseguimento do feito
  2. 2 inércia da parte interessada perante intimação
  3. 3 possibilidade de não conhecimento do pedido por falta de manifestação

Ratio Decidendi

Tendo a parte interessada sido intimada e não tendo se manifestado no prazo legal, evidenciando postura incompatível com o prosseguimento, impõe-se o não conhecimento do pedido com fundamento no art. 34, XVIII, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Não conheço do pedido, na forma do art. 34, XVIII, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.