HC 1020530 - DECISAO

HC 1020530 - DECISAO

A parte foi intimada a manifestar, em 5 dias, a persistência de eventual interesse na apreciação do pedido inicial; decorrido o prazo sem manifestação (certidão de fl. 324), comprovou-se postura defensiva incompatível com o interesse de prosseguimento do feito, motivo pelo qual o pedido não foi conhecido na forma do art. 34, XVIII, do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Decisão Sobre Conhecimento Do Pedido
Outcome
Não conheço do pedido na forma do art. 34, XVIII, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics
Intimação, Prazo De 5 Dias, Inadmissibilidade (não Conhecimento), Regimento Interno Do Superior Tribunal De Justiça
Intimação Prazo De 5 Dias Inadmissibilidade (não Conhecimento) Regimento Interno Do Superior Tribunal De Justiça

Case Brief

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Procedural Posture

Decisão Sobre Conhecimento Do Pedido

Legal Issues

  1. 1 persistência de eventual interesse na apreciação do pedido inicial
  2. 2 inércia/omissão da parte após intimação
  3. 3 aplicação do art. 34, XVIII, do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

A parte foi intimada a manifestar, em 5 dias, a persistência de eventual interesse na apreciação do pedido inicial; decorrido o prazo sem manifestação (certidão de fl. 324), comprovou-se postura defensiva incompatível com o interesse de prosseguimento do feito, motivo pelo qual o pedido não foi conhecido na forma do art. 34, XVIII, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Não conheço do pedido na forma do art. 34, XVIII, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • Não conheço do pedido.
  • Publique-se.