REsp 2248250 - DECISAO

REsp 2248250 - DECISAO

Deu-se provimento ao agravo por entender atendidos os pressupostos de admissibilidade e por considerar relevantes as razões da agravante, determinando a conversão do agravo em recurso especial para possibilitar o melhor exame da controvérsia.

Parties
Agravante: ALVANIRA MARTINS DA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial Após Juízo De Admissibilidade
Outcome
Agravo provido para determinar a conversão em recurso especial.
Legal Topics
Intimação, Nulidade, Cumprimento De Sentença, Admissibilidade De Recurso Especial, Conversão De Agravo Em Recurso Especial
Direito Processual Civil Intimação Nulidade Cumprimento De Sentença Admissibilidade De Recurso Especial Conversão De Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Parties

ALVANIRA MARTINS DA COSTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial Após Juízo De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 nulidade da intimação anterior sem êxito
  2. 2 presunção de validade das intimações dirigidas ao endereço constante dos autos
  3. 3 admissibilidade e subida do recurso especial

Ratio Decidendi

Deu-se provimento ao agravo por entender atendidos os pressupostos de admissibilidade e por considerar relevantes as razões da agravante, determinando a conversão do agravo em recurso especial para possibilitar o melhor exame da controvérsia.

Court Disposition

Agravo provido para determinar a conversão em recurso especial.

Orders

  • Dar provimento ao agravo e determinar sua conversão em recurso especial.
  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.