REsp 2209353 - DECISAO

REsp 2209353 - DECISAO

Constatada omissão do acórdão recorrido quanto a ponto relevante suscitada nos embargos de declaração, sendo pacífico o entendimento de que tal omissão impede a apreciação definitiva da matéria por este juízo especial, deve-se anular o acórdão e determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem para que suprima a omissão; por consequência, deu-se parcial provimento ao recurso, com prejuízo das demais questões até então apresentadas.

Parties
Exequente / Apelante: ALUSHOP ALUMINIO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (art. 105, Iii, "a" E "c", Cf) Contra Acórdão Em Execução De Título Extrajudicial / Recurso Parcialmente Provido; Determinado Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Suprimento De Omissões
Outcome
Dou parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo para exame das omissões apontadas.
Legal Topics
Intimação, Arquivamento, Extinção Por Abandono, Omissão Em Acórdão, Embargos De Declaração, Recurso Especial
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Intimação Arquivamento Extinção Por Abandono Omissão Em Acórdão Embargos De Declaração Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 3 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ALUSHOP ALUMINIO LTDA.

Exequente / Apelante

Procedural Posture

Recurso Especial (art. 105, Iii, "a" E "c", Cf) Contra Acórdão Em Execução De Título Extrajudicial / Recurso Parcialmente Provido; Determinado Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Suprimento De Omissões

Legal Issues

  1. 1 Omissão do acórdão sobre ponto suscitado nos embargos de declaração (art. 1.022, II, e art. 489, §1º, IV, CPC)
  2. 2 Validade da intimação pessoal por meio eletrônico no processo eletrônico
  3. 3 Se advertência de arquivamento autoriza ou não a extinção do processo por abandono (arts. 9, 10 e 485 do CPC)

Ratio Decidendi

Constatada omissão do acórdão recorrido quanto a ponto relevante suscitada nos embargos de declaração, sendo pacífico o entendimento de que tal omissão impede a apreciação definitiva da matéria por este juízo especial, deve-se anular o acórdão e determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem para que suprima a omissão; por consequência, deu-se parcial provimento ao recurso, com prejuízo das demais questões até então apresentadas.

Court Disposition

Dou parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo para exame das omissões apontadas.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem para suprimento das omissões apontadas
  • Publique-se