CR 15503 - DECISAO

CR 15503 - DECISAO

Verificado o êxito na intimação da parte interessada, considera-se consumado o objeto da carta rogatória e, com fundamento no art. 216-X do RISTJ, determina-se a devolução dos autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente.

Parties
Parte Interessada: SANDRA ALVES SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 February 2021
Procedural Posture
Carta Rogatória / Diligência Cumprida
Outcome
Determino a devolução dos autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente.
Legal Topics
Intimação, Carta Rogatória, Devolução Dos Autos
Direito Processual Civil Cooperação Jurídica Internacional Intimação Carta Rogatória Devolução Dos Autos

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Parties

SANDRA ALVES SOUSA

Parte Interessada

Procedural Posture

Carta Rogatória / Diligência Cumprida

Legal Issues

  1. 1 intimação por carta rogatória
  2. 2 devolução dos autos à Justiça rogante após cumprimento da diligência

Ratio Decidendi

Verificado o êxito na intimação da parte interessada, considera-se consumado o objeto da carta rogatória e, com fundamento no art. 216-X do RISTJ, determina-se a devolução dos autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente.

Orders

  • Devolução dos autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente.