CR 15019 - DECISAO

CR 15019 - DECISAO

Como a certidão de fl. 104 demonstra que a intimação pessoal foi realizada e a diligência está cumprida, determinou-se a devolução dos autos ao Juízo rogante por intermédio da autoridade central competente, nos termos do art. 216-X do RISTJ.

Parties
Parte Interessada: LUIZ FERNANDO FLORES MOREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2021
Procedural Posture
Comissão Rogatorial / Diligência Cumprida
Outcome
Devolução dos autos ao Juízo rogante
Legal Topics
Intimação, Intimação Via Whats App, Diligência Cumprida, Devolução Dos Autos, Autoridade Central, RISTJ Art. 216 X
Direito Processual Cooperação Jurídica Internacional Intimação Intimação Via Whats App Diligência Cumprida Devolução Dos Autos Autoridade Central RISTJ Art. 216 X

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Parties

LUIZ FERNANDO FLORES MOREIRA

Parte Interessada

Procedural Posture

Comissão Rogatorial / Diligência Cumprida

Legal Issues

  1. 1 intimação pessoal
  2. 2 pedido de intimação via WhatsApp pelo Ministério Público Federal
  3. 3 cumprimento de diligência

Ratio Decidendi

Como a certidão de fl. 104 demonstra que a intimação pessoal foi realizada e a diligência está cumprida, determinou-se a devolução dos autos ao Juízo rogante por intermédio da autoridade central competente, nos termos do art. 216-X do RISTJ.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Juízo rogante

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Juízo rogante por intermédio da autoridade central competente (art. 216-X do RISTJ).